jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020

Faturamento do crime organizado com drogas será revertido em Segurança Pública para o Estado

Com mais recursos humanos e materiais, aliados a uma perda milionária para o crime organizado, o Brasil certamente reverteria o quadro de insegurança que assola o país

Nelson Olivo Capeleti Junior, Advogado
há 2 anos

O título deste artigo poderia ser verdadeiro, caso as drogas fossem regulamentadas. Contudo, a realidade é outra, e a estimativa é de que, a facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, tenha faturamento anual estimado entre R$ 400 milhões à R$ 800 milhões de reais. (Portal de notícias, Exame):

Os negócios particulares dos líderes e da própria facção têm um faturamento estimado pela inteligência policial em, no mínimo, R$ 400 milhões por ano. Alguns policiais acreditam que esse número pode chegar a cerca de R$ 800 milhões, o que colocaria o PCC entre as 500 maiores empresas do País.

Em consulta ao portal da transparência do Estado de São Paulo¹, nota-se que o repasse do governo federal para a segurança pública, previsto para o ano de 2018, é de R$ 4.510.620,00 (quatro bilhões quinhentos e dez milhões seiscentos e vinte mil reais).

Portanto, o faturamento da facção criminosa representa aproximadamente 20% de todo o repasse de verbas do governo federal para a segurança pública do Estado de São Paulo.

Se formos analisar um cenário em que as drogas fossem regulamentadas, o Estado de São Paulo teria aproximadamente um acréscimo material e humano de aproximadamente 20% nas forças de segurança, e o crime organizado teria uma perda de 100% (quatrocentos à oitocentos milhões de reais), em seus recursos para a aquisição de armas.

Com uma força de segurança com melhores recursos humanos e materiais, aliados a uma perda milionária para o crime organizado, o Brasil certamente reverteria o quadro de insegurança que assola o país.

Deste modo, resta clarividente que a manutenção da política de criminalização das drogas é contraproducente, haja vista, que a justificativa de que o combate as drogas é um combate a violência, cai por terra diante dos dados ora explanados. A regulamentação das drogas converteria os recursos financeiros, hoje alocados para o crime, para a segurança e/ou educação, e o crime perderia o seu financiamento.

Outro argumento comumente utilizado para a manutenção da criminalização das drogas, é que seu uso é imoral, e imoral seria o Estado fornecer a droga (como se o Estado fosse absorver o mercado das drogas com o intuito de lucrar). Não!

Este argumento também é falacioso, haja vista que, ao Estado caberia absorver a demanda das drogas e alocar os recursos para o tratamento dos toxicodependentes e promover campanhas públicas educacionais efetivas para o esclarecimento da sociedade quanto aos malefícios da toxicodependência.

O problema das drogas é evidentemente um problema de saúde pública, e como tal, deve ser problematizado sob a ótica da saúde pública, e não do direito penal, que se mostra obsoleto para resolver os problemas da sociedade.

A situação calamitosa em que se encontra o país, com aproximadamente 60 mil homicídios por ano, tem suas raízes na política de guerra as drogas.

Quiça, em breve, o título deste artigo será verossímil.

Deixe sua opinião.

¹www.fazenda.sp.gov.br

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Penso que o poder público deve ser intransigente com qualquer tipo de conduta criminosa.

Começaria pela aplicação da hoje inexistente e temida pena capital a traficantes.

O uso começa com a falta de um pátio pra carpir, louça pra lavar e responsabilidade com os afazeres da vida. Depois de entrar no vício, há que tratar, mesmo compulsoriamente. Mas quando se fala nisso, uma leva da sociedade tem um treco.

Legalização de drogas é argumento de mandatários de estados incompetentes e corruptos, também financiados por criminosos e contraventores.

Também é aspiração de vários filósofos da USP com 40 anos, desempregados e que moram com as mães.

O uso indiscriminado e liberado de drogas inchará ainda mais o combalido sistema de saúde e aumentará os índices de violência.

Muitos homicídios, lesões corporais e acidentes são causados por zumbis bêbados, drogados e abusadores de substâncias psicoativas.

"Estatísticas" sempre existirão para sustentar quaisquer das teses e não mudam a realidade. Cada um abraça a sua. continuar lendo

Dr. Newton, boa noite.

Se me permite a brincadeira com vosso respeitável nome (Newton), mas se alguém deveria entender a "gravidade" da situação, é o preclaro amigo.

A lei de drogas é baseada em três fundamentos:
Combater o tráfico
Desestimular o uso
Tratar os toxicodependentes

Em mais de 20 anos da atual lei de drogas, e em mais de 50 anos desde que os EUA declararam guerra as drogas, estes objetivos nunca foram alcançados.

A proibição nos legou o caos na América Latina, sob a Égide de organizações criminosas com um poder financeiro de aproximadamente 1 bilhão de reais ao ano.

A situação que o amigo narra, de drogados e desocupados, só tende a piorar com o nosso modelo social.

Por que deixar uma cifra destas para o crime organizado, quando estes valores poderiam estar sendo convertidos em educação e saúde?

O direito penal é uma ferramenta inócua para alterar o tecido social pró Bono.

Contudo, agradeço pela colaboração.

Abraço fraterno continuar lendo

Prezado Dr Nelson

Bom esse debate.

Eu entendo a gravidade da situação.

Penso que se os EUA afrouxassem a legislação, o quadro seria exponencialmente pior.

Os malandrinhos brasileiros que traficaram cocaína para a Indonésia foram fuzilados, sem choro nem vela.

O pensamento dessa gente é mais ou menos assim: "Vou traficar cocaína pra lá porque, se der certo, o lucro será alto e resolvo minha vida. Se me pegarem, nego. Se me prenderem, recorro. Se me condenarem à morte, peço clemência à PresidentA terrorista do Brasil. Se não funcionar, aciono o Papa e faço drama na TV..."

Isso não acaba com o problema, mas certamente cria um receio nos candidatos a traficantes.

Não pode haver trégua e a situação ideal nunca existirá, pois sempre haverá uma narina de classe média pra consumir drogas mais refinadas e caras.

No Brasil, a certeza da impunidade estimula esse tipo de comportamento.

A educação sobre esse tema deve ser aplicada nas bases (escolas, famílias, etc).

No topo (traficantes e corruptos), a repressão deve ser implacável.

Se acharmos que a incompetência estatal é argumento para deixar de combater crimes, podemos fechar o país pra balanço em vários aspectos, porque muito pouca coisa funciona por aqui.

Cordial abraço! continuar lendo