Se levarmos em consideração que que o ensino público teve inicio por aqui com 100 anos de atraso com relação aos estados unidos. Se levarmos em conta que há 200 anos atrás não havia moeda, estradas, escolas, que a economia era baseada no escambo e na escravidão.... até que evoluímos. Hoje somos uma das maiores democracias de massa do mundo e uma das maiores economias. Temos uma constituição que garante o Estado de direito e que sobreviveu há dois impedimentos, um presidente preso, e um atual governo que flerta diuturnamente com o autoritarismo.

Vamos sobreviver..

@clsmalta Eu concordo convosco que o sistema penal é seletivo, e inclusive que o sistema prisional a muito tempo perdeu sua função ressocializadora. Concordo que o emaranhado de leis penais só alcançam os despossuídos, e concordo, ainda, que existe uma vontade do poder judiciário e um anseio da sociedade de que as leis penais alcancem os poderosos.

Infelizmente juízes não são legisladores. Ao juiz cabe interpretar e aplicar a lei ao caso concreto, sempre em consonância com a constituição.

O que acontece é que, ao elencarmos os crimes de colarinho branco no rol de crimes hediondos, estaremos, enquanto sociedade organizada, dizendo que a corrupção na esfera pública e privada, que o capitalismo de compadrio, que as relações escusas entre ente privados e agentes públicos, deixou de ser aceitável.

Observe, estimado, que a intenção da lei não é efetivamente o aprisionamento, mas a prevenção. Com prevenção significa que o servidor público deixará de praticar delitos na administração pública ante o temor de ser efetivamente penalizado.

Agradeço pela contribuição e me coloco a disposição para uma exposição mais reticenciosa, se necessário.

Estimado, boa tarde.

Para a existência da pena é necessário decisão da qual não caiba recurso. Enquanto houver recurso prevalece a presunção de inocência.

O Ministro Barroso em seu voto faz a ponderação de princípios constitucionais, consoante as teorias de Robert Alexy. Sinceramente, o voto do Ministro Barroso é brilhante, mas infelizmente nos parece que não vai prevalecer, isso porque a literalidade da constituição não deixa margem para outra interpretação que não seja a de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Logo, a pena só passa a ser (executável) após o trânsito em julgado. As hipóteses de prisão preventiva e temporária se computam no cumprimento da pena, mas a sua função não é o cumprimento da reprimenda penal, mas assegurar as provas e o processo.

O Ministro Barroso tem um artigo na Conjur em que discorre sobre os 30 anos da constituição, onde faz uma autópsia precisa sobre a crise de representatividade, propondo soluções através de uma reforma política.

Essa crise de representatividade, aliada a uma população de baixíssimo nível intelectual, absolutamente descolados da realidade e imersos em suas bolhas forjados por pre-conceitos, levaram ao poder um governante populista que disse o suficiente para ser aclamado (sou contra tudo o que esta ai)! E o que está ai? Inventam-se inimigos imaginários, tais como as bruxas da idade média, a população acreditou que os problemas do país estavam adstritos a um único partido político, aos programas sociais, a quem clama por justiça social, a quem defende direitos humanos.

Aqui em Joinville/SC, cidade que votou massivamente no atual presidente, no final do mês tem as suas ruas vazias.... a população não consegue, mais, sequer utilizar o carro o mês todo, apelando para o transporte público ao final do mês.

Eles aguentam calados pois ainda acreditam que toda a crise se deve ao Partido dos Trabalhadores. Ignoram os malefícios da reforma trabalhista. Nem imaginam os malefícios da reforma da previdência. Ignoram que a corrupção é uma prática nefasta de todos os partidos e que a nossa miséria atual foi gerada pela união de corruptos para destituir um partido que também era corrupto.

Estamos vivendo um processo autofágico no Poder, onde a semelhança de uma guerra entre facções, a que assume o poder é a mais violenta, pois soube catalizar os métodos mais antirrepublicanos para usurpar o poder.

Antes tínhamos no Governo federal um partido que compactuava com um modelo de corrupção (crimes do colarinho branco) e este governo foi substituído por outro que além de incorrer nos mesmos crimes, possui claro e notório envolvimento com as milicias violentas e assassinas do RJ.

Não vejo ainda a população brasileira com o nível de percepção suficiente para sair as ruas.